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Nesse sentido, a súmula nº 26 da advocacia geral da união afirma que para a concessão de benefício por incapacidade, não será considerada a perda da qualidade de segurado decorrente. Com relação ao preenchimento dos requisitos necessários aos recebimento do benefício de aposentadoria por idade, é irrelevante a perda da qualidade de segurado. O artigo 102 da lei n
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8.213/1991, ao estabelecer que a perda da qualidade de segurado para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito ao benefício,. O superior tribunal de justiça, ao julgar o tema 1013, em 01/07/2020, firmou a tese segundo a qual no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu.
De acordo com a lbps (art
102, § 1º), “a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a. Nos termos artigos 42, § 2º, e 59, parágrafo único, da lei n.º 8.213/91, não serão devidos benefícios por incapacidade ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência. A posterior perda da qualidade de segurado não deve interferir no reconhecimento do direito ao benefício previdenciário se incontroverso nos autos que ela estava presente na época do. Primeiro, a lei estabelece que uma vez preenchidos os requisitos para a aposentadoria, a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito ao benefício.
